Fies


Financiamento estudantil oferecido pelo Governo Federal através do Ministério da Educação e gerenciado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores de instituições particulares conduzidos pelo Ministério da Educação, avaliados com nota acima de 3.

REGULAMENTO DO FIES

Este regulamento visa tornar públicas as considerações relacionadas a este benefício, através dos dispositivos abaixo, e esclarecer que o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é regulado pelo Governo Federal, portanto as regras aqui dispostas estão em conformidade com a legislação vigente, podendo ser alteradas a qualquer momento.

Para esclarecimentos e informações, favor acessar os sites:

sisfiesportal.mec.gov.br;

www.fiesnacaixa.gov.br; ou

www.bb.com.br/portalbb.

1. DO DESCONTO E DA CONCESSÃO

O FIES é um programa de financiamento de estudos oferecido pelo Governo Federal e gerenciado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Trata-se de um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições particulares. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores conduzidos pelo Ministério da Educação, avaliados com nota acima de 3. 

Destaca-se que, até a presente data, todos os cursos ofertados na Fagoc são participantes do FIES.

2. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Este financiamento observará as seguintes regras:

a) Para solicitar o FIES, é preciso estar matriculado nos cursos de Administração, Ciência da Computação, Educação Física (Licenciatura e Bacharelado), Direito, Jornalismo, Ciências Contábeis, Psicologia, Medicina e Pedagogia ofertados pela Fagoc;

b) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o Agente Operador do Programa;

c) Os juros são de 3,4% ao ano e podem ser reajustados a qualquer momento, conforme disposições do Governo Federal;

d) O estudante poderá solicitar o financiamento em qualquer período do ano;

e) Para solicitar o FIES, os estudantes que concluíram o Ensino Médio a partir do ano letivo de 2010 deverão ter realizado o ENEM em 2010 ou posteriormente.

f) Os estudantes que, por ocasião da inscrição no FIES, informarem data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante a CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento), na Secretaria Financeira da Fagoc, apresentando diploma,  certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino médio expedido pela instituição de ensino competente.

g) O aluno que já possui um curso superior também poderá solicitar o FIES, desde que não tenha concluído a formação utilizando o Crédito Estudantil.

h) O aluno poderá financiar de 50% a 100% do curso em que estiver matriculado.

i) Este financiamento deverá ser renovado semestralmente, devendo o aluno ser aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas; caso contrário, perderá o incentivo.

j) Para aprovação deste financiamento, a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil exigirão a garantia de ao menos 02 (dois) fiadores, podendo este número ser reduzido a um, seguindo o critério da análise dos bancos.

k) Na Fagoc, o aluno poderá optar pelo FIES sem fiador (FGEDUC), desde que atendida uma das seguintes condições:

 

  • estar matriculado em curso de licenciatura;
  • possuir renda familiar mensal bruta per capita de até um salário mínimo e meio;
  • ser bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) e optar por inscrição no Fies no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa.

 

l) Durante o período de duração do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

m) Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 (dezoito) meses de carência para recompor seu orçamento. Nesse período, o estudante pagará, a cada três meses, o valor aproximado de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

n) Encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 (doze) meses.

o) Este desconto é cumulativo.

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Ubá, 08 de junho de 2015.

Marcelo Oliveira Andrade
Diretor Geral da Fagoc

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