Regulamento

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CPA - Regulamento


CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º O presente Regulamento Interno contém as disposições básicas sobre as atividades da Comissão Própria de Avaliação (CPA), da Faculdade Governador Ozanam Coelho, de acordo com a Lei no 10.861, de 14 de Abril de 2004 e regulamentada pela Portaria no 2051, de 19 de julho de 2004, do Ministério da Educação, em consonância com as diretrizes internas, princípios e critérios definidos pela IES.
Parágrafo único. A Comissão Própria de Avaliação, órgão suplementar da Diretoria, terá atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na Instituição.


CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO, MANDATO E FUNCIONAMENTO

Art. 2º A Comissão Própria de Avaliação se compõe dos seguintes membros:
VI. 01 (um) representante do corpo docente;
VII. 01 (um) representante do corpo discente, regularmente matriculado;
VIII. 01 (um) representante do corpo técnico-administrativo;
IX. 01 (um) representante da sociedade civil organizada.

§1º Os membros serão indicados pela Diretoria Geral da IES.
§2º Todos os membros que compõem a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade Governador Ozanam Coelho terão mandato previsto de dois anos, cabendo sua recondução por parte da Diretoria.

Art. 3º A Comissão Própria de Avaliação reunir-se-á ordinariamente mensalmente e extraordinariamente quando convocada por seu coordenador ou por, pelo menos, um terço de seus membros.
§1º As reuniões serão convocadas com antecedência mínima de uma semana, mencionando-se os assuntos da pauta.
§2° O prazo de convocação poderá ser reduzido, em caso de urgência.
§3° As reuniões ocorrerão quando se obtiver o quorum mínimo da metade mais um dos membros.
§4° A duração das reuniões deverá ser de, no máximo, duas horas, podendo ser estendida mediante avaliação dos membros presentes.
§5° Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem a maioria dos votos favoráveis dos presentes.
§6° De cada reunião será lavrada ata, sendo aprovada e assinada pelo coordenador e pelos demais membros presentes.

Art. 4º O comparecimento às reuniões, exceto dos membros representantes da sociedade civil organizada, é obrigatório e tem precedência sobre qualquer outra atividade.
§1° Perderá o mandato o membro que, sem causa aceita como justa, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas.
§2° O representante discente que tenha participado das reuniões da Comissão Própria de Avaliação, em horário coincidente com atividades acadêmicas, terá direito a recuperação de aulas e trabalhos escolares.


CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA

Art. 5º A Comissão Própria de Avaliação, observada a legislação pertinente, compete:
§1º Coordenar e conduzir os processos de avaliação interna considerando os seguintes aspectos:

Divulgar na comunidade acadêmica a sua composição, suas propostas de trabalho e cronograma de atividades;
Demonstrar a toda a comunidade acadêmica a finalidade da Avaliação Institucional, que é a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem e da IES como um todo;
Esclarecer a importância do processo de Avaliação Institucional como instrumento norteador das ações e transformações necessárias ao pleno desenvolvimento da Instituição;
Avaliar a IES como uma totalidade através do conjunto de dimensões estabelecidas, PDI, missão, visão e as políticas institucionais realizadas, visando à melhoria da qualidade acadêmica e ao desenvolvimento institucional;
Analisar o conjunto das dimensões em Missão e PDI,
Identificar e selecionar líderes institucionais com habilidades e competências para desenvolver o processo de Avaliação Institucional de forma eficaz e eficiente;
Desenvolver o apoio dos líderes institucionais à Avaliação Institucional, para que esse processo ocorra num clima ético e de confiança, permitindo que os problemas sejam diagnosticados e discutidos abertamente;
Planejar o processo de Avaliação Institucional, para que o mesmo ocorra de maneira participativa, coletiva, livre de ameaças, seja crítico e transformador;
Treinar os líderes institucionais para que esses sensibilizem, envolvam e motivem constantemente a comunidade acadêmica, na participação no processo de Avaliação Institucional;
Elaborar o Programa de Auto-Avaliação Institucional, formulando os objetivos, a metodologia e os procedimentos, respeitando o perfil, as características e as necessidades da Instituição (missão e metas);
Disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários à condução adequada do processo de Avaliação Institucional;
Garantir que o sistema de registro (banco de dados) das informações coletadas no processo de Avaliação Institucional seja eficiente, evitando a distorção dos dados;
Assegurar que o processo de Avaliação Institucional ocorra de forma contínua e periódica, criando uma "cultura de avaliação";
Garantir que os resultados do processo de Avaliação Institucional sejam amplamente divulgados e encaminhados às comunidades internas e externas à Instituição.
§2º Sistematizar e prestar informações solicitadas para o INEP, através do Sistema Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Superior (SINAES);
§3º Constituir subcomissões de avaliação através de núcleos temáticos e núcleos de trabalho que se façam necessários ao cumprimento de suas funções;
§4º Elaborar e analisar relatórios e pareceres e encaminhar às instâncias competentes;
§5º Desenvolver estudos visando ao aperfeiçoamento das políticas de avaliação;
§6º Propor ações que proporcionem a melhoria do processo de Avaliação Institucional.


CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO DA AUTO-AVALIAÇÃO

Art. 6º O processo de avaliação interna, coordenado pela Comissão Própria de Avaliação, desde a fase de elaboração conceitual até a confecção de relatórios, deverá ser divulgado para a comunidade acadêmica, pelos meios de comunicação usuais da IES.
Art. 7º A Comissão Própria de Avaliação deverá ter pleno acesso a todas as informações institucionais.
Art. 8º A Comissão Própria de Avaliação poderá requerer informações sistematizadas de todas as unidades administrativas da IES.
Parágrafo Único: As informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro do prazo estabelecido pela Comissão Própria de Avaliação.
Art. 9º A instituição deverá fornecer à Comissão Própria de Avaliação as condições materiais, de infra-estrutura e recursos humanos necessárias à condução de suas atividades.


CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Própria de Avaliação.
Art. 11º Este regulamento poderá ser modificado no todo ou em parte, com aprovação da Diretoria Geral.
Art. 12º O presente regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.