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Convênio com Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco


Através de um convênio firmado entre a Fagoc e a Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco, que garante o desconto nas mensalidades e matrícula dos alunos contemplados.

REGULAMENTO DO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

Este regulamento visa tornar públicas as considerações relacionadas a este benefício, através dos dispositivos abaixo.

1. DO DESCONTO E DA CONCESSÃO

A Fagoc e a Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco/MG, através do Termo de Convênio firmado, conferem aos alunos contemplados o desconto nele previsto no valor líquido das mensalidades e matrícula.

Para pleitear este desconto, o aluno deverá se dirigir à Secretaria de Educação da Prefeitura de Visconde do Rio Branco/MG, situada na Praça 28 de Setembro, s/nº, e preencher as condições previstas por esse órgão municipal.

2. DA VALIDADE

Este desconto é válido enquanto existirem as condições para sua concessão.

3. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Este desconto observará as seguintes regras:

a) Será aplicado dentro do período informado no Termo de Convênio enviado pela Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco, independentemente da data em que for apresentado à Secretaria Financeira da Fagoc, desde que dentro do semestre letivo.

b) Uma comissão municipal avalia os candidatos e informa à Fagoc o nome dos beneficiados.

c) A Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco é responsável por enviar mensalmente a relação dos alunos que continuam prestando serviços. Em caso de desligamento do aluno, o desconto será cancelado a partir da data informada pela Prefeitura.

d) Este desconto deverá ser renovado semestralmente.

e) É necessário que o aluno seja aprovado em todas as disciplinas em que estiver matriculado para continuar sendo beneficiado pelo desconto.

f) Em caso de fraude nas documentações apresentadas, a Fagoc se reserva o direito de suspender o desconto concedido.

g) Entende-se como valor líquido aquele estipulado para o pagamento em dia, efetuado até a data do vencimento.

h) Este desconto poderá ser cumulativo, mediante avaliação da Direção.

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Ubá, 08 de junho de 2015.

Marcelo Oliveira Andrade
Diretor Geral da Fagoc

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