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Iniciação Científica 2016/2017


O programa de Iniciação Científica da Fagoc visa incentivar a participação dos estudantes em atividades de pesquisa, estimulando assim a vocação científica e preparando os alunos para programas de pós­graduação, além de permitir com que aprimorem sua formação para o setor produtivo.

REGULAMENTO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2016/2017

O presente regulamento tem como objetivo normatizar as atividades de Iniciação Científica da Faculdade Governador Ozanam Coelho (FAGOC). As atividades de pesquisa discente descritas como atividades de Iniciação Científica são próprias de todos os cursos e suas respectivas áreas de conhecimento, devendo-se respeitar todas as normas estabelecidas neste regulamento.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. O Programa de Iniciação Científica tem como objetivos específicos:

I. Promover a pesquisa científica na FAGOC;

II. Incentivar a participação de estudantes de graduação em atividades de pesquisa propostas por professores, promovendo sua formação complementar e a produção de novos conhecimentos;

III. Estimular a vocação científica dos estudantes de graduação;

IV. Orientar os estudantes quanto ao uso das técnicas, organização e método científicos, estimulando seu pensamento científico e sua criatividade ao confrontar-se com os problemas advindos da pesquisa;

V. Incentivar a produção de textos, vídeos, programas televisivos, radiofônicos e outras práticas de divulgação da tecnologia, da cultura e do desporto;

VI. Preparar os estudantes de graduação para programas de pós-graduação e aprimorar sua

formação para o setor produtivo.

ORGANIZAÇÃO

2. As atividades de pesquisa da instituição devem ser regulamentadas e coordenadas pela Comissão de Pesquisa.

3. A Comissão de Pesquisa é um órgão subordinado ao Núcleo de Extensão Pesquisa e Pós-Graduação (NEPPG), podendo ou não ter vinculação com as Coordenações dos Cursos da Instituição.

4. A Comissão de Pesquisa será coordenada por professores pertencentes ao quadro de docentes da Instituição, em regime de dedicação, com formação mínima de Mestrado.

5. A Comissão de Pesquisa será responsável pela pesquisa em áreas específicas de interesse da Instituição estabelecidas pelo NEPPG.

ESTUDANTES

6. Constituem-se requisitos ao estudante para sua participação no desenvolvimento de atividades de pesquisa:

I. Estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da FAGOC;

II. Ter cursado os dois primeiros períodos e não estar cursando o último período do curso;

III. Ter média de notas igual ou superior a 70 (setenta).

7. São obrigações dos estudantes:

I. Executar, sob a orientação do docente, as atividades propostas no projeto de iniciação científica, com dedicação mínima de 20 (vinte) horas semanais presenciais na FAGOC;

II. Participar plenamente de todas as atividades de pesquisa propostas pelo orientador;

III. Apresentar relatórios mensais em formulário próprio para acompanhamento de suas atividades;

IV. Apresentar os resultados finais da pesquisa, através de publicações na forma de artigos submetidos ou publicados;

V. Fazer referência à sua condição de integrante do Programa de Iniciação Científica da FAGOC, quando da publicação de trabalhos em eventos científicos.

VI. Assinar junto ao Orientador o Termo de Compromisso de Submissão na hipótese de ocorrência do item XI do artigo 10º.

ORIENTADORES

8. Constituem-se requisitos aos orientadores para sua participação no desenvolvimento de atividades de pesquisa:

I. Possuir vínculo empregatício com a FAGOC;

II. Ser professor pesquisador, preferencialmente com titulação de mestre, e ter produção científica, tecnológica ou artístico-cultural, nos últimos cinco anos;

III. Não estar em débito com os programas institucionais de iniciação científica.

9. São obrigações dos orientadores:

I. Elaborar o projeto de iniciação científica a ser desenvolvido pelo(s) acadêmico(s), conforme formulários específicos;

II. Responsabilizar-se pelo cumprimento da carga horária semanal de seu orientando;

III. Responsabilizar-se pelos relatórios mensais apresentados pelos estudantes e encaminhar a Comissão de Pesquisa até o 15° dia de cada mês;

IV. Responsabilizar-se pelos resultados finais apresentados pelos estudantes, sob a forma de publicações e relatórios;

V. Orientar os acadêmicos nas distintas fases do trabalho científico, incluindo a elaboração de relatórios e material para apresentação dos resultados em eventos científicos;

VI. Incluir o nome dos acadêmicos nas publicações e nos trabalhos apresentados em eventos científicos, cujos resultados tiveram a participação efetiva dos acadêmicos de iniciação científica;

VII. Informar à Comissão de Pesquisa sobre qualquer tipo de irregularidade ocorrida em relação às atividades dos acadêmicos participantes do Programa de Iniciação Científica.

IX. O orientador deverá entregar ao Coordenador da Iniciação Científica até o final do período do projeto, toda documentação probatória constante no iten X.

X. São documentos comprobatórios de submissão/aceite de artigos a serem entregues:Artigo submetido/aceito; Comprovante de submissão ou aceite; Abrangência do evento (Nacional ou Internacional); Classificação (p. ex. Qualis)

XI. Findo o prazo do Projeto e não havendo a entrega dos documentos probatórios mencionados nos itens IX e X, o Orientador deverá assinar o Termo de Compromisso de Submissão (APÊNDICE V) juntamente com o aluno e entregá-lo à Coordenação da Iniciação Científica.

PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ATIVIDADES

10. Os projetos de pesquisa devem ser registrados no site do NEPPG no sistema Pandora em datas definidas nos editais. Após o registro deverão ser encaminhados à Comissão de Pesquisa os seguintes documentos:

I. Projeto de pesquisa;

II. Curriculum Vitae atualizado do orientador (modelo LATTES/CNPq);

III. Curriculum Vitae atualizado do estudante (modelo LATTES/CNPq);

IV. Histórico Escolar atualizado do estudante;

V. Termo de compromisso assinado pelo orientador e pelo estudante;

VI. Parecer da Comissão de Ética em casos de experimentos envolvendo seres humanos.

11. Quaisquer modificações referentes a objetivos, quadro de pessoal e/ou despesas devem ser imediatamente comunicadas à Comissão de Pesquisa, estando sujeitas a aprovação.

PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS

12. Os projetos de iniciação científica serão avaliados pela Comissão de Pesquisa de acordo com a viabilidade financeira e estrutura necessária para realização da pesquisa.

13. A Comissão de Pesquisa conta com a participação dos coordenadores de curso para auxiliar na definição de linhas de pesquisa e avaliar a relevância dos projetos de iniciação científica submetidos.

CERTIFICADO

14. Serão emitidos certificados para os orientadores e estudantes participantes do programa de iniciação científica, constando em cada certificado o nome do estudante, o nome do orientador, o título do projeto e a carga horária.

15. Todos os certificados emitidos para os estudantes serão assinados pelo orientador, pelo coordenador do curso ao qual o projeto está vinculado e pelo diretor geral.

BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

17. A solicitação ou renovação de bolsa deve ser preenchida no item 1.10 do Projeto de Pesquisa (ANEXO II) quando for realizado o registro de novo projeto ou sua renovação. 

18. A distribuição de bolsas de iniciação científica está condicionada a quantidade de bolsas disponíveis por curso, análise do curricular dos orientadores e estudantes e histórico escolar dos estudantes.

Parágrafo primeiro: Cada curso tem direito a uma bolsa de 50% (cinquenta por cento) sobre seu valor líquido, exceto o curso de Medicina.

19. O prazo máximo de renovação de uma bolsa será de 12 (doze) meses.

20. A renovação da bolsa está condicionada a quantidade de bolsas disponíveis e a qualidade da pesquisa desenvolvida durante o primeiro ano, sendo esta avaliada através dos relatórios entregues à Comissão de Pesquisa.

21. Como critério de desempate na escolha dos bolsistas, a Comissão de Pesquisa irá realizar uma entrevista com os estudantes.

22. Uma bolsa representa um desconto mensal de 50% sobre o valor integral da mensalidade do curso ao qual o bolsista está vinculado, aqui entendido como o valor pago até a data do vencimento.

Parágrafo primeiro: O valor do desconto mensal concedido será calculado de acordo com o curso no qual o aluno está matriculado.

Parágrafo segundo: Cada curso tem direito a uma bolsa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor líquido da mensalidade. Esse percentual poderá ser aumentado mediante disponibilidade de bolsas durante avaliação dos projetos.

Parágrafo terceiro: O percentual de desconto será definido de acordo com a carga horária realizada pelo aluno.

Parágrafo quarto: O curso de Medicina possui regulamento próprio a respeito da distribuição de bolsas.

23. A bolsa tem caráter transitório, é isenta de imposto de renda e não gera vínculo empregatício.

24. O desconto ocorrerá no mês subsequente ao de competência.

25. Uma bolsa será cancelada mediante duas reprovações consecutivas apresentadas em relatórios mensais (ANEXO IV) entregues à Coordenação da Iniciação Científica, sob responsabilidade do orientador.

26. No caso do cancelamento de uma bolsa o estudante deve ressarcir integralmente à FAGOC os descontos relativos aos dois últimos meses a partir da data do cancelamento. 

REMUNERAÇÃO DOCENTE

27. Cada projeto de iniciação científica prevê como remuneração ao professor orientador ou ao professor coorientador do projeto, o valor de 01 (uma) hora-aula semanal, exceto para docentes com dedicação integral ou parcial.

PESQUISA REALIZADA FORA DA FAGOC

28. É permitida a participação de estudantes interessados em desenvolver tarefas de pesquisa fora do regime de descrito no inciso I do artigo 7.

29. Como incentivo à pesquisa descrita no artigo acima, a FAGOC garante 10% (dez por cento) de desconto na mensalidade dos estudantes (exceto para alunos do curso de Medicina) durante todo período de desenvolvimento do projeto, vinculado ao orçamento aprovado por edital por curso. O desconto aqui concedido é calculado com base no valor líquido da mensalidade, aqui entendido o valor pago até a data do vencimento.

30. Os estudantes voluntários possuem os mesmos direitos e deveres dos estudantes bolsistas, com exceção da obrigatoriedade de dedicação presencial na FAGOC. A participação de cada estudante voluntário nas atividades de pesquisa será considerada mediante a apresentação de resultados finais, sob a forma de relatórios e artigos submetidos ou publicados, aprovados pelo orientador.

RENOVAÇÃO DE PROJETOS

31. As solicitações de renovação de projetos de pesquisa devem ser encaminhadas à Coordenação da Iniciação Científica até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de vigência do projeto. Os seguintes documentos deverão ser encaminhados à Coordenação da Iniciação Científica:

I. Projeto de Pesquisa preenchido (ANEXO II), marcando a situação de renovação de projeto no item 1.6 e justificando sua necessidade no item 3.

II. Termo de compromisso assinado pelo orientador e pelo estudante (ANEXO III);

III. Parecer da Comissão de Ética em casos de experimentos envolvendo seres humanos.

32. O prazo máximo de renovação de um projeto será de 12 (doze) meses.

33. A renovação de projetos de pesquisa não implica na renovação de bolsas.

EM CASO DE PLÁGIO

34. No caso de comprovação de plágio no trabalho desenvolvido, o mesmo é sumariamente cancelado, cabendo ao aluno devolver todo o valor que tiver recebido como forma de bolsa.

35. O aluno receberá advertência, conforme prevê o Regimento Interno da FAGOC.

36. Qualquer tipo de remuneração recebida pelo orientador e coorientador deverá ser devolvida à Fagoc.

37. Aluno, orientador e coorientador ficarão suspensos de submissão ou participação em novos projetos no próximo ciclo de iniciação científica.

DISPOSIÇÕES FINAIS

38. Os casos omissos serão resolvidos pelo NEPPG, cabendo recurso ao Conselho de Ensino da Instituição.

39. Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Ensino da Instituição.

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Ubá, 08 de junho de 2016.

Marcelo Oliveira Andrade
Diretor Geral da Fagoc

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