Prefeitura Municipal de Guidoval


CAPÍTULO I

DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este regulamento visa tornar públicas as considerações relacionadas a este benefício, por meio dos dispositivos abaixo.


CAPÍTULO II

DO DESCONTO E DA CONCESSÃO

Art. 2º Os alunos residentes da cidade de Guidoval terão direito a um desconto equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor líquido da matrícula e das mensalidades, a ser calculado sobre o valor da grade que irá cursar no semestre.

Art. 3º Para conseguir este desconto, o aluno deverá dirigir-se à Secretaria do UNIFAGOC e apresentar comprovante de residência e declaração emitida pela prefeitura que ateste que o mesmo reside em Guidoval.

 

CAPÍTULO III

DA VALIDADE

Art. 4º Este desconto é válido enquanto o convênio entre as partes permanecer vigente.

 

CAPÍTULO IV

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 5º Este desconto observará as seguintes regras:

a)  Este desconto é válido para todos os cursos presenciais UNIFAGOC, exceto Medicina e Nutrição (durante o semestre de 2020-1).

b) Não será retroativo em nenhuma hipótese, devendo ser concedido no mês seguinte à comprovação do vínculo, descrito no Art. 3º.

c) O desconto não será concedido no mês em que houver atraso no pagamento da mensalidade, ou seja, quando o pagamento for realizado após a data estipulada no boleto bancário.

d)  Em caso de fraude nas documentações apresentadas, o UNIFAGOC reserva-se ao direito de suspender o desconto concedido.

e)  Este desconto deverá ser renovado semestralmente.

f)  Este desconto não poderá ser cumulativo.

 

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ubá (MG), 13 de novembro de 2019.


Ricardo Belo Couto,
Reitor do UNIFAGOC.


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