O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Fagoc (CEP/FAGOC)  é composta por um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade  (artigo 5º, incisos II e X da CF/88) e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos em consonância com a Resolução do CNS nº 466/2012.
 

Link da Plataforma Brasil: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

Check List – Documentação necessária para a submissão

Lista de itens obrigatórios que devem constar no corpo dos projetos de pesquisa, segunda Norma Operacional 001/13

Confira abaixo as sugestões de modelos de termos que podem ser utilizados pelos pesquisadores:

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE / menores de idade ou legalmente incapaz)

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE / responsável de menores de idade ou legalmente incapaz)

Dispensa de Termo de Consentimento

Declaração do pesquisador responsável

ATENÇÃO:

O pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa deverá atender as pendências emitidas pelo CEP/FAGOC no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data de emissão do parecer na Plataforma Brasil. O projeto será arquivado quando o pesquisador descumprir o prazo para responder as pendências ou para recorrer (CNS nº 001/2013 Res. CNS 466/12). Ressalta-se ainda que o pesquisador deve aguardar o parecer da aprovação para dar início à pesquisa.
 

Os projetos que retornarem ao CEP/FAGOC sem as correções das pendências emitidas pelo parecer consubstanciado, por mais de uma vez,  o parecer será de "NÃO APROVADO" pela coordenação CEP/FAGOC, segundo orientação emitida pela CONEP.

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP/FAGOC

       Rua Dr. Adjame da Silva Botelho, prédio NESCOPE,  n° 549, bairro: Seminário

Contato: (32) 3539 5600 ramal: 287

    e-mail: cep@fagoc.br